Exma. Sra. Berta Nunes,
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas,
(c/cópia ao Chefe do Gabinete do Ministro da Educação)

A pandemia de COVID-19 obrigou ao encerramento generalizado de escolas, faculdades e universidades em vários países da Europa, o que também levou o Instituto Camões a suspender as aulas presenciais da rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), e recorrer posteriormente ao ensino à distancia como principal alternativa.

Quer seja no ensino integrado ou no ensino paralelo, existem grandes incertezas quanto às inscrições de alunos para o próximo ano letivo.

De facto, as inscrições dependem não só do bom e normal funcionamento das escolas dos países de acolhimento, mas também da possibilidade, para muitos pais, de encontrar presencialmente os professores de modo a proceder à inscrição dos filhos. Por estes motivos, o número de inscrições para o próximo ano letivo está hoje muito aquém do habitual, mesmo que a data limite para as inscrições tenha sido prolongada para o dia 31 de maio.

Todo este contexto poderá levar a uma dramática redução do número de alunos no próximo ano letivo e, consequentemente, do número de professores que compõem a rede do EPE.

Ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente do artigo 2° respeitante às suas competências, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa vem por este meio e por iniciativa própria, propôr ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas os seguintes 6 pontos:

• Definir, para o fim do presente ano letivo, um enquadramento claro para os professores e os alunos do EPE, nomeadamente para aqueles que estejam em países em que as aulas irão proximamente recomeçar;
• Concertar medidas com as autoridades competentes dos países de acolhimento, mais particularmente no que diz respeito à garantia das condições de segurança para alunos e professores, que proporcionem a oportuna reabertura das aulas do EPE quando a conjuntura assim o permitir;
• Providenciar, no ensino paralelo, em concertação com as autoridades dos países de acolhimento, todo o material sanitário necessário e comunicar a logística apropriada para um bom desenrolar das aulas, caso for decidido o recomeço destas;
• Prolongar a data limite das inscrições no sentido de se evitar uma drástica redução do número de alunos inscritos para o próximo ano letivo e consequentemente, uma não menos drástica redução do número de docentes;
• Disponibilizar gratuitamente, aos alunos do EPE, a plataforma Português Mais Perto para o ano letivo em curso;
• Promover a criação, à imagem do que acontece em Portugal, do ensino à distância através da televisão, nomeadamente da RTP Internacional, com o objetivo de responder às necessidades dos alunos que não têm recurso às novas ferramentas tecnológicas em casa, ou idade suficiente para lidar com tais ferramentas.

Pedro Rupio
Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa