Exma. Sra. Berta Nunes,
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas,
(c/ cópia para a Presidência da República)
As próximas eleições presidenciais irão decorrer num contexto afetado pela pandemia da COVID-19 e observámos, através da imprensa, que várias medidas irão provavelmente ser tomadas em território nacional com o objetivo de fomentar a participação cívica dos cidadãos portugueses, nomeadamente com o desdobramento de locais de voto ou ainda com o voto “porta a porta”. Também verificámos e saudamos as alterações às leis eleitorais que irão permitir a desmaterialização dos cadernos eleitorais, o que irá facilitar consideravelmente a organização do processo eleitoral em Portugal e nos postos consulares.
Nas últimas eleições legislativas, constatámos que as Comunidades Portuguesas votam maciçamente quando existem condições para tal: com a implementação do recenseamento automático, o número de votantes nessas eleições passou de 28.354 votantes em 2015 para 158.252 votantes em 2019.
No entanto, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa teme que muito dificilmente se conseguirá atingir os mesmos niveis de participação nas eleições presidenciais que irão decorrer em janeiro de 2021, para as quais cerca de 1,5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro irão poder votar de forma presencial nos Consulados e Embaixadas dos países de residência.
De facto, continuam a existir obstáculos estruturais que impedem uma digna participação da Diáspora nas ditas eleições. Tendo em conta que o voto por correspondência não se aplica para as eleições presidenciais, o único modo de votação atualmente aplicável no estrangeiro para essas eleições é o voto presencial. Todavia, nas últimas eleições europeias, para as quais também só é possível votar presencialmente, notámos que o aumento de 400% do universo eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, fruto da implementação do recenseamento automático, não foi acompanhado de medidas que visassem um aumento do desdobramento dos locais de voto.
Votar presencialmente no estrangeiro é muitas vezes sinónimo de deslocações de várias dezenas ou mesmo de centenas de quilómetros, razão pela qual reiteramos a importância de assegurar a diversidade geográfica da abertura das mesas de voto, sob pena de se observar novamente uma elevada abstenção, assim como uma baixa participação em número de votantes.
Recomendamos ainda, que a publicação dos editais, com a informação sobre as mesas de voto e os horários, seja feita com a máxima antecedência possível, de forma a evitar as dificuldades logísticas que ocorreram no estrangeiro aquando das últimas eleições europeias de maio de 2019.
Por fim, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa reitera as recomendações à pluralidade de modos de votação, não somente por correspondência, mas igualmente através do voto eletrónico descentralizado, conforme consta no manifesto do Conselho Permanente do CCP “As Comunidades querem votar!”
Esperando que as nossas recomendações sejam tomadas em conta para os próximos atos eleitorais, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Pedro Rupio
Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa
(18 de outubro de 2020)